A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) alertou o governo federal sobre o risco de insuficiência de recursos para arcar com despesas básicas. A instituição acumula R$ 30,76 milhões em pagamentos pendentes referentes à aquisição de seu próprio data center, localizado em Brasília.
A estrutura é responsável por sustentar serviços digitais utilizados por cidadãos e empresas de telecomunicações, além de armazenar sistemas empregados nas atividades de fiscalização da agência.
Na semana passada, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, solicitou ao Ministério do Planejamento o desbloqueio de R$ 30 milhões. O pedido ocorreu após tentativas anteriores de antecipação de recursos que não foram atendidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Fazenda.
Em dezembro de 2025, a agência firmou um contrato de R$ 44,95 milhões com prestadores de serviços e fornecedores de produtos de tecnologia. O acordo inclui equipamentos, programas de gerenciamento, conectividade, implantação, migração, suporte e manutenção, com vigência até dezembro de 2030.
A Anatel atribui a dificuldade financeira ao bloqueio de R$ 51,83 milhões determinado pelo governo em maio. A medida reduziu o orçamento discricionário da instituição, destinado ao custeio e a investimentos, de R$ 275,37 milhões para R$ 223,54 milhões, uma redução de 19%.
Segundo Baigorri, as projeções indicam risco de insuficiência financeira para quitar todos os compromissos, principalmente no último trimestre de 2026.
A agência afirma que revisou contratos e despesas para reduzir os impactos e evitar multas e juros. Também advertiu que a manutenção das restrições poderá exigir novos ajustes no planejamento financeiro.
O Ministério da Fazenda informou que os bloqueios são reavaliados a cada dois meses. A próxima análise está prevista para 24 de novembro, quando o governo examinará a possibilidade de reduzir as restrições orçamentárias.
Paralelamente, cerca de 40 entidades empresariais apresentaram um manifesto em defesa da autonomia financeira das agências reguladoras, solicitando a garantia de recursos no Orçamento de 2027.
