O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na quarta-feira (14), o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, criado em 2024. A medida estabelece diretrizes para fortalecer a produção nacional, ampliar o acesso a financiamentos e incentivar a exportação de jogos brasileiros.
O decreto prevê ações de formação profissional, inovação tecnológica e proteção da propriedade intelectual. Também reconhece os jogos eletrônicos como produtos culturais e amplia as possibilidades de acesso a mecanismos públicos de incentivo ao setor.
Entre as medidas anunciadas está o Game Brasil, uma plataforma pública e gratuita destinada à divulgação de jogos desenvolvidos no país e à informação sobre onde estão disponíveis. O investimento inicial previsto é de R$ 1,4 milhão.
O governo também pretende ampliar o acesso ao crédito por meio do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). A proposta prevê reduzir o valor mínimo dos empréstimos de R$ 500 mil para R$ 150 mil e os juros de TR mais 2% para TR mais 0,5% ao ano, mediante aprovação das instâncias responsáveis.
Outra iniciativa é o Rouanet Games, voltado à orientação de desenvolvedores na captação de patrocínios por meio da Lei Rouanet. O Ministério da Cultura também prevê duas iniciativas, no valor de R$ 50 milhões cada, para apoiar a infraestrutura de desenvolvimento e a produção de jogos independentes em 2027.
Na área de tecnologia, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação propõe uma chamada pública de R$ 200 milhões para apoiar startups e projetos inovadores. A implementação da iniciativa ainda depende da definição dos instrumentos necessários.
Segundo o governo, o objetivo é transformar o Brasil em um polo de desenvolvimento de jogos eletrônicos, estimular a geração de empregos qualificados e ampliar a presença das empresas brasileiras no mercado internacional.
O Marco Legal dos Games foi instituído pela Lei nº 14.852, sancionada em maio de 2024. A legislação abrange jogos para computadores, consoles, celulares e plataformas on-line, mas não inclui apostas esportivas nem jogos de azar.
