A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta quinta-feira (24) a suspensão imediata da execução da pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta no julgamento da trama golpista. O pedido foi apresentado no âmbito de uma revisão criminal e solicita que a suspensão seja mantida até o julgamento definitivo da ação ou, ao menos, até que o pedido cautelar seja analisado pelo Plenário do STF.
O principal argumento apresentado pelos advogados é de que a condenação teria sido proferida por um órgão interno considerado incompetente pela defesa. Segundo a petição, o caso deveria ter sido julgado pelo Plenário do Supremo, e não por uma das Turmas da Corte.
A defesa também aponta uma suposta restrição ao acesso ao conjunto de provas reunidas durante a investigação. De acordo com os advogados, o material apreendido não teria sido disponibilizado integralmente no início do processo, e o acesso ao acervo teria ocorrido de forma progressiva ao longo da ação.
A petição sustenta que essas questões justificariam a suspensão da execução da pena enquanto a revisão criminal não fosse definitivamente analisada.
O pedido será analisado pelo ministro Nunes Marques, relator da revisão criminal apresentada pela defesa de Bolsonaro no STF.
