O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá levar ao plenário da Corte o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A movimentação ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitir parecer contrário à admissibilidade do recurso.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou sua manifestação ao Supremo na quinta-feira (12), concluindo que o pedido não apresenta fundamentos suficientes para justificar a revisão da condenação.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, após condenação proferida pela Primeira Turma do STF em 2025.
A defesa do ex-presidente sustenta que houve irregularidades na coleta e na preservação de provas digitais, além de questionar a atuação do ministro Alexandre de Moraes durante as investigações. Os advogados também alegam cerceamento de defesa, argumentando que tiveram prazo insuficiente para analisar aproximadamente 70 terabytes de material fornecido pela Polícia Federal (PF).
Em seu parecer, Gonet afirmou que os documentos apresentados pela defesa não constituem provas novas, uma vez que analisam elementos que já estavam disponíveis durante o processo original. O procurador-geral também avaliou que não foram demonstradas adulterações capazes de comprometer o conjunto probatório.
A decisão de submeter o caso ao plenário, em vez de à Segunda Turma, poderá ampliar o número de ministros que analisarão o pedido. A data do julgamento será definida pelo presidente do STF, Edson Fachin.




