A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu, nesta quinta-feira (1º), ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques, a suspensão da condenação e a liberdade do ex-presidente. Os advogados alegam que as investigações sobre a suposta trama golpista foram instauradas de ofício pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
No pedido, a defesa cita a sessão do STF de 15 de setembro, quando a Corte analisou a possibilidade de investigação envolvendo Moraes no caso Banco Master. Segundo os advogados, ministros reconheceram que juízes não podem instaurar investigações de ofício e que a defesa deve dispor de tempo adequado para analisar os dados obtidos durante a apuração.
A defesa sustenta que esses critérios não teriam sido observados no processo contra Bolsonaro. Os advogados afirmam que não houve tempo hábil para examinar cerca de 70 terabytes de dados e alegam que “o material disponibilizado não contém os arquivos originários”, o que, segundo eles, impediria a auditabilidade das provas.
O pedido foi direcionado a Nunes Marques porque a defesa já havia apresentado ao ministro uma revisão criminal referente à mesma ação penal. A relatoria desse pedido foi distribuída ao magistrado, indicado por Bolsonaro para o STF.
A solicitação ocorre em meio à crise interna no STF relacionada ao caso Banco Master, que também envolve o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), presidido por Nunes Marques. O caso gerou divergências entre ministros após a divulgação de contatos entre magistrados e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, além de contratos envolvendo familiares de integrantes da Corte.
A sessão de 15 de setembro, mencionada pela defesa, analisou relatório da Polícia Federal (PF) que cita mensagens trocadas entre Vorcaro e Moraes. O debate também envolveu questionamentos sobre a atuação de André Mendonça na condução do caso Master.
Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Ele também foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
