O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou do âmbito do inquérito das fake news o pedido apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes para a abertura de uma investigação contra o ministro André Mendonça.
Na decisão, Fachin determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e Mendonça se manifestem, no prazo de até cinco dias, sobre o pedido de Moraes. Com a mudança, os procedimentos envolvendo os dois ministros passaram a tramitar sob a responsabilidade direta da Presidência do STF.
A decisão concentra nas mãos de Fachin dois casos relacionados à crise no Supremo. O primeiro teve início após Mendonça retirar, no começo da semana, o sigilo de um relatório da Polícia Federal (PF) que revelou mensagens e contatos entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Na ocasião, Mendonça sugeriu que os elementos fossem avaliados pelo plenário da Corte.
O segundo procedimento decorre do pedido apresentado por Moraes na quinta-feira (3), para que Mendonça seja investigado. O ministro citou um documento da PF, sem caráter probatório, que apontaria supostas irregularidades e assimetria na condução, por Mendonça, de investigações relacionadas aos casos Banco Master e INSS.
O pedido de Moraes havia sido apresentado no âmbito do inquérito das fake news, do qual ele é relator. Fachin, porém, considerou que, como ambos os ministros solicitaram providências à Presidência do STF, os procedimentos devem ser conduzidos diretamente pelo presidente da Corte.
Com isso, caberá a Fachin definir os próximos passos, incluindo a possibilidade de encaminhar os casos ao plenário e estabelecer o rito que será adotado para a análise dos pedidos.
Antes da decisão, Fachin já havia solicitado manifestações de Moraes, Mendonça, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, no prazo de cinco dias úteis.
As manifestações foram solicitadas após a divulgação do relatório da PF. Gonet, mencionado nas mensagens atribuídas a Vorcaro, afirmou que a investigação conduzida no âmbito do caso seria nula, por não ter sido solicitada pelo Ministério Público ou pela própria Polícia Federal.
Já Moraes sustenta que há indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento político na atuação de Mendonça. Segundo ele, o ministro teria interferido na condução das investigações e adotado medidas que poderiam comprometer a imparcialidade judicial.
