Registros digitais e metadados de arquivos obtidos durante investigações apontam que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou da edição de uma minuta de contrato de prestação de serviços advocatícios no valor aproximado de R$ 130 milhões, firmado entre o escritório de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master.
As informações foram divulgadas nesta terça-feira (1º) pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Segundo a apuração, os metadados do documento digital, enviado por Viviane Barci de Moraes a Vorcaro por aplicativo de mensagens e posteriormente extraído do celular do empresário, registram o nome e o usuário associados a Alexandre de Moraes como responsáveis pela última modificação do arquivo.
De acordo com relatório da Polícia Federal (PF), a minuta, intitulada “MINUTA DE CONTRATO”, tinha como autor o usuário “Guilherme Benazzi” e registrava uma última alteração realizada pelo usuário “Ministro Alexandre de Moraes”, às 16h30 do dia 11 de janeiro de 2024.
Guilherme Benazzi é administrador do escritório Barci de Moraes. Dias após a alteração, a versão final do contrato foi encaminhada por Viviane ao empresário.
O documento previa a contratação do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados para a prestação de serviços de representação jurídica e consultoria estratégica, com honorários globais estimados em R$ 130 milhões.
Em nota, o escritório afirmou que seu setor de compliance consultou Alexandre de Moraes, na condição de marido da sócia-diretora, para verificar a existência de eventuais impedimentos legais à contratação. Segundo a banca, foram avaliadas questões como processos em tramitação no STF sob a relatoria do ministro ou julgamentos de interesse do possível cliente.
O escritório declarou que, diante da inexistência de previsão de atuação perante o STF e de impedimentos legais, o contrato foi assinado e os serviços jurídicos foram prestados. A banca também afirmou que Moraes jamais julgou qualquer causa envolvendo o Banco Master.
