O governo brasileiro rejeitou o pedido dos Estados Unidos para que países da América Latina e do Caribe deixem de integrar o Tribunal Penal Internacional (TPI). Segundo diplomatas brasileiros ouvidos pela emissora CNN Brasil, a avaliação é de que Washington busca garantir uma espécie de “blindagem jurídica” para autoridades americanas.
Na quarta-feira (12), o secretário de Guerra dos Estados Unidos, Pete Hegseth, defendeu, durante um evento no Panamá, que países latino-americanos e caribenhos abandonem o TPI. O governo americano critica historicamente a atuação da corte e não é signatário do Estatuto de Roma, tratado que criou o tribunal.
Hegseth pediu aos integrantes da Coalizão das Américas Contra Cartéis que deixassem o TPI, sob o argumento de que a instituição ameaça a soberania dos países. “Incentivo fortemente cada membro da Coalizão das Américas Contra Cartéis a deixar o TPI e rejeitar suas tentativas de roubar a soberania de seus governos e de seus tribunais”, afirmou.
Apesar de o Brasil não integrar a coalizão, o governo brasileiro interpreta o apelo como uma tentativa do presidente norte-americano Donald Trump de ampliar a influência dos Estados Unidos na região e pressionar países que não fazem parte do grupo.
Com sede em Haia, nos Países Baixos, o TPI é uma corte permanente responsável por julgar indivíduos acusados de crimes considerados graves pela comunidade internacional, como genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão. O tribunal não julga países ou governos, mas pessoas físicas, especialmente autoridades políticas e militares.
A atuação da corte segue o princípio da complementaridade, segundo o qual o TPI intervém quando as autoridades nacionais não têm condições ou não demonstram disposição para investigar e julgar adequadamente crimes sob sua jurisdição.
Embora os Estados Unidos não façam parte do TPI, cidadãos americanos podem ser submetidos à jurisdição da corte em determinadas circunstâncias, como no caso de crimes cometidos no território de um país que tenha ratificado o Estatuto de Roma.
