A Venezuela anunciou nesta sexta-feira (24) sua decisão de se retirar do Tribunal Penal Internacional (TPI), alegando que a corte atua com viés geográfico e político. O anúncio foi feito pelo ministro das Relações Exteriores, Felix Plasencia, que informou ter comunicado oficialmente à Organização das Nações Unidas (ONU) a “decisão firme e irrevogável” do governo venezuelano.
Segundo Plasencia, a líder interina Delcy Rodríguez, que assumiu o poder após a deposição do ex-ditador Nicolás Maduro, em janeiro, determinou a retirada. O chanceler afirmou que o TPI concentrou, de forma desproporcional, suas investigações em países da África e da América Latina, comprometendo, segundo Caracas, a imparcialidade da instituição.
A decisão ocorre enquanto o TPI conduz uma investigação sobre possíveis crimes contra a humanidade cometidos na Venezuela durante a repressão do regime às manifestações iniciadas em 2014. Em dezembro de 2025, o Parlamento venezuelano já havia aprovado medidas para revogar o Estatuto de Roma, tratado que criou o tribunal, após o fechamento do escritório da corte em Caracas.
O Departamento de Estado dos Estados Unidos elogiou a decisão venezuelana e voltou a defender o desmonte do TPI. Em publicação na rede social X, o órgão afirmou que a corte perdeu credibilidade, acusando-a de atuar com viés político, extrapolar sua jurisdição e direcionar investigações contra países com sistemas judiciais independentes. Também declarou que Nicolás Maduro responde atualmente à Justiça norte-americana por crimes atribuídos ao seu governo e conclamou os demais Estados-membros a abandonarem o Estatuto de Roma.
Em resposta, o TPI informou que ainda não recebeu uma notificação formal da retirada da Venezuela. A corte lamentou a decisão e ressaltou que o processo de saída somente produzirá efeitos após um ano. Mesmo após esse prazo, o país continuará obrigado a cooperar com investigações e processos iniciados enquanto ainda integrava o Estatuto de Roma.
Em março deste ano, o TPI rejeitou uma ação apresentada pela Venezuela que buscava classificar as sanções impostas pelos Estados Unidos como crimes contra a humanidade.
O anúncio da retirada coincide com a decisão dos Estados-membros do tribunal de destituir o procurador-chefe, Karim Khan, após denúncias de agressão sexual. Khan nega as acusações e informou, por meio de seus advogados, que recorrerá da decisão.
Em 2024, Khan solicitou mandados de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant, por supostos crimes de guerra e crimes contra a humanidade na Faixa de Gaza. Desde o retorno de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos, em 2025, Washington impôs sanções ao TPI e a integrantes da corte. Nem os Estados Unidos nem Israel são signatários do Estatuto de Roma.
