Os Estados Unidos concluíram, na segunda-feira (1º), uma investigação comercial que acusa o governo brasileiro de adotar práticas que, segundo Washington, “oneram ou restringem” o comércio norte-americano. Entre os pontos citados estão o sistema de pagamentos Pix, o desmatamento ilegal, falhas na proteção da propriedade intelectual e deficiências no combate à corrupção.
Como medida corretiva, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) propôs a aplicação de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. Alguns itens, no entanto, ficariam isentos, incluindo determinadas carnes, frutas, café, aeronaves e peças aeronáuticas, terras raras, produtos farmacêuticos, fertilizantes e produtos químicos orgânicos.
O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) ainda não se manifestou sobre o relatório.
Antes de qualquer decisão definitiva, o governo norte-americano abriu um período de consultas públicas. O cronograma prevê prazo até 22 de junho para a apresentação de pedidos de participação na audiência pública; até 1º de julho para o envio de comentários por escrito; a realização da audiência em 6 de julho; e a definição das medidas corretivas até 15 de julho.
Segundo o embaixador e representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, o diálogo com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem se intensificado, mas ainda existem divergências relevantes.
“Ao longo do último ano, o presidente Trump e eu tivemos várias reuniões construtivas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua equipe, que se intensificaram nas últimas semanas. Contudo, continuamos a ter divergências substanciais quanto à resolução das questões identificadas nesta investigação”, afirmou.
Entre as críticas apresentadas pelo USTR está a atuação do Banco Central (BC) em relação ao Pix. O relatório sustenta que o órgão favorece o sistema de pagamentos em detrimento de empresas norte-americanas do setor e aponta, ainda, decisões judiciais brasileiras que determinaram a remoção de conteúdos e a suspensão de perfis em plataformas digitais.
O documento também questiona acordos comerciais do Brasil com México e Índia, argumentando que eles concedem tarifas preferenciais a produtos de países concorrentes. Além disso, afirma que o Brasil falha, historicamente, na aplicação das leis de combate ao desmatamento ilegal.
Na área da propriedade intelectual, os Estados Unidos apontam lentidão na análise de patentes pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), especialmente no setor biofarmacêutico, além de insuficiência no combate à falsificação e à pirataria.
A investigação foi aberta em 15 de julho de 2025, a pedido do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com base na Lei de Comércio de 1974, instrumento utilizado pelo país para apurar práticas consideradas desleais e aplicar eventuais tarifas ou sanções comerciais.
A conclusão do processo ocorre enquanto Estados Unidos e Brasil mantêm um grupo de trabalho para negociar questões comerciais. Apesar de as conversas estarem previstas para terminar nesta semana, participantes das negociações afirmam que ainda não houve avanços suficientes para encerrar os trabalhos.
