O governo de São Paulo aplicou à rede varejista Fast Shop uma multa de R$ 1,04 bilhão, a maior já registrada no país com base na Lei Anticorrupção. A penalidade foi imposta após um processo administrativo concluir que a empresa esteve envolvida em fraudes relacionadas à obtenção indevida de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), à interferência em fiscalizações e à oferta de vantagens indevidas a agentes públicos.
Em nota, a Fast Shop afirmou que “o processo administrativo mencionado ainda está em curso, e não há decisão definitiva sobre o caso. A empresa apresentará recurso nas instâncias administrativas cabíveis e, se necessário, também na esfera judicial, por entender que o valor aplicado é desproporcional e não observa critérios legais nem precedentes relacionados aos mesmos fatos”.
A Lei Anticorrupção, em vigor desde 2014, prevê a responsabilização de empresas envolvidas em atos de corrupção contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
Segundo as investigações, a companhia contratou uma consultoria tributária operada por um ex-auditor fiscal para acessar, de forma irregular, sistemas do governo estadual paulista. Com o uso de informações privilegiadas e do certificado digital da própria varejista, o esquema teria promovido a chamada “mineração de dados fiscais” para fraudar a homologação de créditos tributários, garantindo benefícios milionários e proteção contra ações da administração tributária.
Ao todo, foram analisadas movimentações financeiras que somam cerca de R$ 1,59 bilhão. As apurações concluíram que a empresa inseriu dados ilícitos para obter, de forma irregular, R$ 1,04 bilhão em créditos de ICMS.
A sanção aplicada pelo estado foi calculada com base na gravidade das irregularidades e na extensão dos danos causados, correspondendo ao valor total da fraude identificada, que teria provocado prejuízo direto aos cofres públicos.
O caso é um desdobramento da Operação Ícaro, conduzida para desarticular esquemas de corrupção tributária envolvendo auditores fiscais e empresas do setor privado. Como resultado das investigações e do reforço dos mecanismos de controle interno do estado, cinco servidores públicos foram demitidos, um foi exonerado, e 61 procedimentos administrativos foram instaurados.
