O governo federal anunciou o fim da chamada “taxa das blusinhas”, expressão usada para se referir ao imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, aplicado por meio do programa Remessa Conforme.
A mudança será formalizada por meio de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e regulamentada por portaria do Ministério da Fazenda, com publicação prevista no Diário Oficial da União (DOU). Segundo o governo, “a isenção de impostos federais será formalizada em portaria ministerial e publicada na mesma edição do Diário Oficial da União que traz a MP ainda na noite desta terça-feira, dia 12, e passará a valer a partir da quarta-feira, dia 13”.
A medida não altera as regras do ICMS, imposto estadual que incide sobre esse tipo de compra. Em abril, dez estados elevaram a alíquota do ICMS de 17% para 20% em operações de importação de pequeno valor.
“A taxação foi zerada a partir de hoje. Presidente, todas as compras de até US$ 50 para pessoas físicas estão com tributo zerado. Então, é um avanço importante”, afirmou a ministra Miriam Belchior.
A cobrança havia sido iniciada em agosto de 2024, durante o atual governo Lula, após aprovação de lei pelo Congresso Nacional e sanção presidencial. A medida foi defendida por setores da indústria nacional, que alegavam a necessidade de equilibrar a concorrência com produtos importados vendidos em plataformas digitais. À época, o presidente Lula classificou a decisão como “irracional”, embora tenha sancionado o texto.
Segundo dados da Receita Federal, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão em imposto de importação sobre encomendas internacionais apenas nos quatro primeiros meses de 2026, valor recorde para o período e alta de 25% em relação ao mesmo intervalo do ano anterior, quando foram arrecadados R$ 1,43 bilhão.
A medida foi alvo de controvérsia desde sua criação, sendo criticada por consumidores por encarecer produtos de baixo valor e por reduzir a competitividade de plataformas internacionais. Também houve críticas quanto à diferença de tributação em relação a compras feitas por viajantes no exterior.
