Às vésperas da sabatina do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o governo federal empenhou cerca de R$ 12 bilhões em emendas parlamentares.
Empenhar uma emenda significa que o governo reserva o valor no orçamento, comprometendo-se a realizar o pagamento posteriormente.
Desse total, R$ 10,7 bilhões integram os R$ 17,3 bilhões que o Executivo é obrigado a pagar no primeiro semestre de 2026, conforme o calendário da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O cronograma prevê o pagamento de 65% das emendas individuais e de bancada destinadas a fundos de saúde e assistência social, além das transferências especiais, conhecidas como “emendas PIX”, que podem ser aplicadas em diferentes finalidades.
Segundo dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), até o início de abril, o governo havia empenhado R$ 389,8 milhões dessas emendas obrigatórias, menos de 2% do total previsto para o período. Agora, o montante supera 58% do total.
O aumento ocorre em meio às articulações do governo para garantir apoio à indicação de Messias ao STF. A sabatina está marcada para quarta-feira (29) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Caso obtenha ao menos 14 votos favoráveis, a indicação seguirá ao plenário, onde são necessários 41 votos para aprovação.
A escolha de Messias gerou atritos entre o Palácio do Planalto e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Após a indicação, Alcolumbre chegou a prever uma sabatina em prazo curto, o que teria reduzido a possibilidade de articulação política do indicado junto aos senadores.
No recorte por bancadas, o PL lidera o volume de recursos empenhados, com R$ 479 milhões, seguido pelo MDB, com R$ 372,7 milhões, e pelo PSD, com R$ 366,2 milhões. O PT aparece com R$ 281,2 milhões.
Entre os senadores, os maiores volumes empenhados incluem Eduardo Braga (MDB-AM), com R$ 71,2 milhões; Romário (PL-RJ), com R$ 68,7 milhões; e Jader Barbalho (MDB-PA), com R$ 62,4 milhões.
Apesar da aceleração no empenho, o ritmo de pagamento permanece reduzido. Em três semanas, os valores pagos passaram de R$ 102,3 milhões para R$ 395,2 milhões, o que representa apenas 2,28% do total previsto para o semestre, restando 62 dias para o encerramento do prazo.
