O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu na última sexta-feira (24) prisão domiciliar a pelo menos 17 pessoas com mais de 60 anos que cumpriam pena em regime fechado após condenação por participação nos atos de 8 de janeiro, em Brasília.
Entre os beneficiados está Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como “Fátima de Tubarão”, que ganhou notoriedade após aparecer em vídeos durante os atos. Nas imagens registradas dentro de prédios públicos invadidos, ela aparece em meio à depredação, afirmava que “quebrava tudo” e fazia ameaças a autoridades. O material teve ampla repercussão e foi utilizado nas investigações que levaram à sua identificação. Fátima tem 70 anos e foi condenada a 17 anos de prisão.
Na decisão, Moraes afirmou que o estágio atual da execução penal permite a flexibilização da medida. “No atual momento de execução da pena, a compatibilização entre a liberdade de ir e vir e a Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar”, escreveu.
O ministro também destacou que situações excepcionais podem justificar flexibilizações na Lei de Execução Penal. “A presença de excepcionalidades da situação concreta […] permite a flexibilização da previsão legal”, assinalou.
Apesar da concessão, foram impostas restrições, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o país, suspensão do passaporte e impedimento de uso de redes sociais.
A Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav) divulgou os nomes dos beneficiados em publicação nas redes sociais, afirmando que a lista é preliminar.
RELAÇÃO DOS CONTEMPLADOS:
• Ana Elza Pereira da Silva — 65 anos — pena de 14 anos;
• Claudio Augusto Felippe — 62 anos — pena de 16 anos e 6 meses;
• Francisca Hildete Ferreira — 63 anos — pena de 13 anos e 6 meses;
• Iraci Megumi Nagoshi — 73 anos — pena de 14 anos;
• Jair Domingues de Morais — 68 anos — pena de 14 anos;
• João Batista Gama — 63 anos — pena de 17 anos;
• José Carlos Galanti — 67 anos — pena de 16 anos e 6 meses;
• Levi Alves Martins — 63 anos — pena de 16 anos e 6 meses;
• Luis Carlos de Carvalho Fonseca — 65 anos — pena de 17 anos;
• Marco Afonso Campos dos Santos — 62 anos — pena de 14 anos;
• Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza — 70 anos — pena de 17 anos;
• Maria do Carmo da Silva — 63 anos — pena de 14 anos;
• Moises dos Anjos — 63 anos — pena de 16 anos e 6 meses;
• Nelson Ferreira da Costa — 61 anos — pena de 16 anos e 6 meses;
• Rosemeire Aparecida Morandi — 60 anos — pena de 17 anos;
• Sonia Teresinha Possa — 68 anos — pena de 14 anos;
• Walter Parreira — 65 anos — pena de 14 anos.
