O Banco Central (BC) do Brasil tornou pública, na sexta-feira (24), uma nova resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que proíbe a oferta e a negociação, no país, de apostas de previsão atreladas a eventos esportivos, jogos on-line e temas políticos, eleitorais, sociais, culturais ou de entretenimento.
A norma, aprovada em sessão realizada na quinta-feira (23), passa a valer em 4 de maio e não afeta as bets já conhecidas no Brasil. Na prática, a regra impede que plataformas como Kalshi e Polymarket ofereçam, no país, apostas sobre eleições, jogos, reality shows e outros acontecimentos que não estejam relacionados à economia.
A resolução mantém permitidos os chamados contratos de eventos vinculados a indicadores econômicos e financeiros, como inflação, juros, câmbio, risco de crédito, preços de commodities, ações e outros ativos negociados em mercados autorizados, além de variáveis econômicas passíveis de comprovação.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) será responsável por detalhar as regras e fiscalizar a medida. A proibição também se aplica a produtos ofertados no Brasil, ainda que negociados no exterior.
As plataformas de previsões diferem das casas de apostas tradicionais. Nas bets, o usuário aposta um valor em determinado resultado e, caso acerte, recebe um prêmio fixo. Já os contratos de evento funcionam por meio da compra de posições de “sim” ou “não” sobre um fato futuro, cujo preço varia conforme as probabilidades, de forma semelhante a ativos negociados em bolsa.
Em razão dessas diferenças, os dois modelos possuem regulações distintas no Brasil. As apostas esportivas são supervisionadas pelo Ministério da Fazenda, enquanto os contratos de evento, por apresentarem características de derivativos, estão sob a competência do CMN e da CVM.
Derivativos são instrumentos financeiros que permitem fixar antecipadamente o valor de um ativo, como juros, petróleo ou índices de mercado, reduzindo os riscos de variações futuras. Esse mecanismo é utilizado, por exemplo, por empresas que buscam previsibilidade de custos, estratégia conhecida como hedge.
