O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou que o governo federal remova publicações em canais oficiais que, segundo a decisão, promovam a imagem pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o período eleitoral.
A determinação estabelece a retirada de conteúdos que ultrapassem o caráter meramente informativo e passem a destacar a atuação pessoal de Lula em programas, obras, serviços, entregas e pronunciamentos oficiais.
A decisão, publicada em 1º de agosto e mantida sob sigilo, também determina que o governo evite novas publicações com esse teor até o fim do período de restrição previsto na legislação eleitoral.
Nos três meses que antecedem as eleições, a publicidade institucional dos órgãos públicos é proibida, com exceção de situações específicas previstas em lei. Durante esse período, pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão também ficam restritos a casos considerados urgentes.
Ao analisar o caso, Nunes Marques rejeitou o pedido de retirada de todas as publicações questionadas e determinou apenas a remoção de conteúdos que, em sua avaliação, possam ter ultrapassado a função informativa dos canais oficiais e assumido caráter de promoção pessoal.
Além do governo federal, o ministro determinou que as plataformas Facebook e X também retirem, no prazo de 24 horas, as publicações identificadas com esse padrão, independentemente do cumprimento da ordem pelos responsáveis pelos perfis institucionais.
Segundo a decisão, a medida busca impedir que canais oficiais sejam utilizados para promover pessoalmente o presidente da República durante o período de restrições estabelecido pela legislação eleitoral.
