O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) utilizou as redes sociais para criticar a iniciativa do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, de iniciar a coleta de assinaturas para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Em publicação feita nesta segunda-feira (11), na plataforma X, o parlamentar do PT classificou as propostas de anistia apresentadas pela oposição nos últimos anos como “inconstitucionais e imorais”. Veja o vídeo aqui.
“Depois que o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a lei da impunidade, a oposição reagiu com uma nova manobra: fingir que quer discutir decisão monocrática para tentar aprovar a anistia aos condenados pelo 8 de janeiro”, disse o petista.
A mobilização de Sóstenes ocorre após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu, no sábado (9), a aplicação da chamada Lei da Dosimetria. A norma pode reduzir, em casos concretos, as penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro, até que a Corte analise a constitucionalidade da medida.
Lindbergh também voltou a se posicionar contra qualquer possibilidade de anistia aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes.
“A anistia para golpistas é inconstitucional e imoral. Atacar a democracia, invadir a Praça dos Três Poderes, planejar a morte de autoridades e tentar rasgar o voto de milhões de brasileiros não pode terminar em perdão. Golpista tem que cumprir pena na cadeia”, afirmou.
A proposta apresentada por Sóstenes prevê alteração na Constituição para conceder anistia a envolvidos, direta ou indiretamente, nos atos de 8 de janeiro, incluindo condenados por crimes como dano qualificado, deterioração de patrimônio público, associação criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Segundo parlamentares da oposição, incluir a anistia no texto constitucional reduziria questionamentos do Judiciário sobre decisões aprovadas pelo Congresso. A proposta também poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a mais de 27 anos de prisão.
