O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta segunda-feira (22), prisão domiciliar humanitária ao general Augusto Heleno, condenado por envolvimento na chamada trama golpista. A decisão determina o uso de tornozeleira eletrônica e impõe uma série de medidas cautelares.
Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo de Jair Bolsonaro (PL), Heleno alegou, durante exame de corpo de delito realizado após a prisão, que convive com Alzheimer desde 2018. A defesa solicitou a prisão domiciliar em razão do quadro clínico. Em nota, o advogado do general afirmou que “a decisão representa o reconhecimento da necessidade de observância dos direitos fundamentais, especialmente o direito à saúde e à dignidade da pessoa humana”.
Além da tornozeleira, o general deverá entregar todos os passaportes, terá suspensos os documentos de porte de arma de fogo e de CAC e só poderá receber visitas de advogados, médicos e pessoas previamente autorizadas pelo STF. Também está proibido de manter qualquer comunicação por meio de “telefones, aparelhos celulares ou utilização de redes sociais”.
O ex-ministro do GSI foi condenado por integrar o “núcleo crucial” de uma organização que buscou promover, segundo a Suprema Corte, um golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder após a derrota nas urnas, em 2022. Heleno foi sentenciado a 21 anos de prisão. “O descumprimento da prisão domiciliar humanitária ou de qualquer uma das medidas alternativas implicará o imediato retorno ao cumprimento da pena em regime fechado”, diz a decisão do ministro.
Moraes determinou ainda que o réu solicite autorização para “deslocamentos por questões de saúde, com exceção de situações de urgência e emergência, as quais deverão ser justificadas, no prazo de 48 horas, após o respectivo ato médico”.
PERÍCIA MÉDICA
O ministro requisitou perícia após identificar “informações contraditórias” prestadas pelo réu e por sua defesa sobre o diagnóstico. O laudo, entregue nesta segunda-feira, confirmou Alzheimer em estágio inicial e apontou prejuízos cognitivos, com manutenção da autonomia básica. Segundo o relatório, o ambiente carcerário tende a acelerar o declínio cognitivo. O documento descreve piora da orientação, da memória, da linguagem, da velocidade de processamento mental, da atenção e da capacidade de abstração.
PGR FOI FAVORÁVEL
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à medida de prisão domiciliar concedida ao general. O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que “as circunstâncias postas indicam a necessidade de reavaliação da situação do custodiado”. Heleno foi preso pela Polícia Federal (PF) após o trânsito em julgado e encaminhado ao Comando Militar do Planalto, em Brasília.
