O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) para rejeitar os recursos apresentados por Jair Bolsonaro (PL) e manter a condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão no caso da chamada trama golpista.
Moraes também rejeitou os recursos das defesas de outros seis réus do chamado núcleo crucial: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
A Primeira Turma do STF iniciou nesta sexta, no plenário virtual, a análise dos embargos de declaração, mecanismo que permite às defesas pedir esclarecimentos sobre supostas omissões, contradições ou obscuridades nos votos que resultaram nas condenações.
Os ministros podem inserir seus votos no sistema eletrônico até a próxima sexta-feira (14). O placar atual é o seguinte:
• Alexandre Ramagem: 2 votos para rejeitar o recurso (Moraes e Flávio Dino);
• Almir Garnier: 2 votos para rejeitar o recurso (Moraes e Dino);
• Anderson Torres: 1 voto para rejeitar (Moraes);
• Augusto Heleno: 1 voto para rejeitar (Moraes);
• Jair Bolsonaro: 1 voto para rejeitar (Moraes);
• Paulo Sérgio Nogueira: 1 voto para rejeitar (Moraes);
• Walter Braga Netto: 2 votos para rejeitar (Moraes e Dino).
Além do relator, votam Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. No plenário virtual não há ordem predeterminada para votação após o relator. O ministro Luiz Fux, que deixou a Primeira Turma após o julgamento, não pediu para votar nos recursos do núcleo crucial.
No caso de Bolsonaro, Moraes afirmou que não houve omissões no cálculo da pena, considerando que, segundo ele, a “conduta criminosa foi amplamente comprovada”. Para o ministro, é inviável o argumento da defesa. Segundo Moraes, o voto detalha circunstâncias judiciais amplamente desfavoráveis ao ex-presidente, fundamentando cada etapa da pena-base.
Moraes também disse que não há qualquer contradição no acórdão que condenou Bolsonaro. Destacou que os atos de 8 de janeiro de 2023 foram “mais uma etapa da atuação de uma organização criminosa armada com o objetivo de restringir o exercício dos poderes constitucionais e tentar, de forma violenta, depor o governo legitimamente constituído”.
O relator afirmou ainda que ficou demonstrada a “autoria de Bolsonaro e que ele exerceu a liderança da organização criminosa armada”, cujos “integrantes invadiram as sedes dos Três Poderes e destruíram patrimônio público com a difusão da falsa narrativa de fraude eleitoral em 2022”.
