O governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, sancionou nesta segunda-feira (22) Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com base na Lei Magnitsky, utilizada para punir cidadãos estrangeiros. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano.
Com a designação, todos os bens de Viviane nos EUA ficam bloqueados, assim como qualquer empresa vinculada a ela. O governo americano já havia aplicado a mesma sanção a Alexandre de Moraes em julho. Com isso, nem o ministro do STF nem sua esposa podem realizar transações com cidadãos ou empresas dos Estados Unidos, incluindo o uso de cartões de crédito de bandeira americana.
A sanção a Viviane de Moraes integra uma estratégia de retaliação do governo Trump contra o ministro do STF, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado de Trump, a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Viviane, de 56 anos, é advogada e sócia da Lex Instituto de Estudos Jurídicos, empresa de advocacia sediada em São Paulo, que também foi sancionada nesta segunda-feira.
Na ocasião da sanção a Alexandre de Moraes, o governo Trump o chamou de “um violador de direitos humanos” e “responsável por uma campanha opressiva de censura”, citando o julgamento de Bolsonaro. A imprensa internacional qualificou a medida como uma “hostilidade” da gestão republicana.
Ao sancionar Viviane, o Departamento do Tesouro americano não apresentou justificativas adicionais, indicando apenas que ela é alvo por estar “relacionada a Alexandre de Moraes”. Fontes do Itamaraty consideram a aplicação da Lei Magnitsky uma escalada das tensões entre os dois países, interpretando a medida como um recado de que o governo Trump exige impunidade total para Bolsonaro.
A Lei Magnitsky permite que os EUA imponham sanções a estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos ou corrupção em larga escala. Criada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, morto na prisão após denunciar desvio de recursos por autoridades russas, a lei foi aprovada pelo Congresso americano e sancionada por Barack Obama em 2012. Inicialmente restrita à Rússia, a legislação foi ampliada em 2016 para aplicação global.
