A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que ele nunca atuou para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que sempre defendeu a democracia.
“Em momento algum Jair Bolsonaro praticou qualquer conduta que tivesse por finalidade impedir ou dificultar a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo contrário, sempre defendeu e reafirmou a democracia e o Estado de Direito”, afirma a defesa.
O documento, com quase 200 páginas, foi protocolado no processo em que Bolsonaro é acusado de participar de uma trama para promover um golpe de Estado e impedir a posse de Lula. A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que ele exerceu papel de líder da organização criminosa que articulou a tentativa de golpe e que seria o principal beneficiário caso o plano tivesse êxito.
Os advogados alegam que “o réu jamais aderiu a qualquer suposta conspiração” e que “as acusações são fruto de ilações e interpretações distorcidas de atos e falas descontextualizados”. Afirmam ainda que não há provas de que Bolsonaro tenha atentado contra o livre exercício dos Poderes ou instigado terceiros a fazê-lo.
Atualmente em prisão domiciliar, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, sob acusação de tentar atrapalhar o processo, Bolsonaro pede absolvição por “ausência de provas” e por considerar que “não há crime” nos fatos descritos pela PGR. A defesa argumenta que “os atos imputados na denúncia jamais poderiam ser qualificados como criminosos” e, na hipótese de se adotar a lógica acusatória, “se revelariam, quando muito, como atos preparatórios”.
Sobre a acusação de liderança nos atos de 8 de janeiro, os advogados afirmam: “Os invasores de 8 de janeiro, por essa narrativa, precisam de um chefe. De um líder. Nem a parcial Polícia Federal enxergou essa liderança. Nenhum dos réus afirmou a existência da liderança do ora Peticionário.” Acrescentam que “não há uma única prova” que o vincule ao plano “Punhal Verde e Amarelo”, aos “Kids Pretos” ou à chamada “minuta golpista”.
A defesa também critica o que chama de “massacre midiático” e afirma que parte expressiva da imprensa já trata o ex-presidente como culpado, promovendo um “julgamento antecipado”. Segundo o texto, reportagens baseadas em “fontes não identificadas” chegaram a especular datas e locais de prisão.
Quanto à “minuta golpista”, a PGR sustenta que Bolsonaro teria aprovado um decreto para prender autoridades e intervir no TSE. A defesa rebate, afirmando que esses textos “não existem nos autos” e que “não houve assinatura de decreto algum, não resultando, dali, qualquer ação, quanto mais efetivamente armada”.
O STF deve julgar o caso nas próximas semanas.
