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Deputado do PL quer plebiscito para revisar obrigações e limites dos Três Poderes na Constituição
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O deputado afirmou que há um sentimento na Câmara de que a Constituição de 1988 “se esgotou”.
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Bolsonaro pode pegar até 28 anos de prisão por suposta tentativa de golpe e outros crimes, diz jornal
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A PF indiciou o ex-presidente em três artigos, cujas penas somadas podem chegar a 28 anos de reclusão.
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Filha de bolsonarista morto na prisão pelo 8/1 pede ajuda à CIDH e afirma que o pai foi torturado
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Clezão tornou-se um símbolo para bolsonaristas que denunciam “perseguição judicial” contra os envolvidos no ataque aos Três Poderes.
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Ministro de Lula vê exagero em penas do 8 de Janeiro e cita necessidade de anistia
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Até agora, o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou mais de 370 pessoas a penas que variam de 3 a 17 anos de prisão.
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Relator da OEA se reúne com STF para avaliar liberdade de expressão e bloqueios de perfis no Brasil
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Ministro afirmou que bloqueios de perfis seguiram decisões judiciais e negou censura no Brasil.
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Alexandre de Moraes libera contas de redes sociais de Monark
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As contas de Monark haviam sido bloqueadas em 2023, no âmbito das investigações sobre os atos de 8 de janeiro.
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Moraes defende uso das ‘armas mais pesadas possíveis’ pela polícia em operações no Rio
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A declaração ocorreu durante o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas.
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STF rejeita pedido do PSOL para incluir Tarcísio em investigação sobre suposta tentativa de golpe
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Em novembro de 2024, a PF indiciou 40 pessoas no inquérito pelos crimes de “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, “golpe de Estado” e “organização criminosa”.
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Barroso defende STF e diz que agentes não eleitos são “essenciais para preservar a democracia”
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A declaração ocorre após os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, destacarem a centralidade do Legislativo em seus discursos de posse.
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Salários de Lula, ministros do STF e congressistas sobem para R$ 46,3 mil a partir de sábado (1º)
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O reajuste foi aprovado em um processo acelerado, com votação próxima às festas de fim de ano e pouca discussão.