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Com a decisão, o caso permanece sob responsabilidade da Primeira Turma da Corte, composta por cinco ministros.

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Moraes negou a ação do PT, que pedia a apreensão de seu passaporte.

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Com a decisão, a investigação está encerrada, salvo novas provas.

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Ele se mudou para os EUA para evitar o que descreve como “perseguição”.

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O caso será analisado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Segundo a Procuradoria, mesmo com as alegações das defesas, a denúncia deve ser aceita por atender aos requisitos legais.

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A defesa do ex-presidente divulgou os argumentos na noite desta quinta-feira, após a denúncia da PGR no caso da suposta tentativa de golpe de Estado.

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Por se tratar de decisão monocrática, o caso ainda precisará passar pelo Plenário.

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Toffoli anulou as provas da leniência da Odebrecht e disse que seguiu o entendimento da turma do STF.