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A denúncia é uma acusação formal apresentada pelo Ministério Público à Justiça.
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O ministro Alexandre de Moraes havia solicitado, em 18 de março, um parecer da Procuradoria-Geral da República sobre a prisão do ex-presidente.
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O despacho foi assinado pelo magistrado em 18 de março ao analisar uma notícia-crime apresentada contra o ex-presidente.
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Em depoimento prestado à Justiça, Débora reconheceu a ilicitude de seus atos, classificando sua conduta como “ilegal”.
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Segundo Gonet, não há provas suficientes de que Bolsonaro tenha ordenado a falsificação dos dados.
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Moraes negou a ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que pedia a apreensão do documento do parlamentar.
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Com a decisão, a investigação está encerrada, salvo surgimento de novas provas.
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Gonet destacou que os questionamentos sobre os custos das viagens “não indicam desvios de recursos ou qualquer outro tipo de ilícito”.
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O caso será analisado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Segundo a Procuradoria, mesmo com as alegações das defesas, a denúncia deve ser aceita por atender aos requisitos legais.