
A denúncia é uma acusação formal apresentada pelo Ministério Público à Justiça.

O ministro Alexandre de Moraes havia solicitado, em 18 de março, um parecer da Procuradoria-Geral da República sobre a prisão do ex-presidente.

O despacho foi assinado pelo magistrado em 18 de março ao analisar uma notícia-crime apresentada contra o ex-presidente.

Em depoimento prestado à Justiça, Débora reconheceu a ilicitude de seus atos.

Segundo Gonet, não há provas suficientes de que Bolsonaro tenha ordenado a falsificação dos dados.

Moraes negou a ação do PT, que pedia a apreensão de seu passaporte.

Com a decisão, a investigação está encerrada, salvo novas provas.

A investigação foi arquivada pelo procurador-geral Paulo Gonet.

O caso será analisado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a Procuradoria, mesmo com as alegações das defesas, a denúncia deve ser aceita por atender aos requisitos legais.