–
A pena foi fixada em 14 anos de prisão, inicialmente em regime fechado.
–
A iniciativa surge após o anúncio de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de que vai se licenciar do mandato para permanecer nos Estados Unidos.
–
Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 100 mil por dia.
–
Com a decisão, o caso permanece sob responsabilidade da Primeira Turma da Corte, composta por cinco ministros.
–
Moraes negou a ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que pedia a apreensão do documento do parlamentar.
–
Com a decisão, a investigação está encerrada, salvo surgimento de novas provas.
–
Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, anunciou que vai morar nos Estados Unidos para evitar o que ele descreve como “perseguição”. Atualmente, ele já está no país.
–
A defesa do ex-presidente divulgou os argumentos na noite desta quinta-feira, após a denúncia da PGR no caso da suposta tentativa de golpe de Estado.
–
O pedido de notícia-crime contra Eduardo foi feito pelo PT.
–
A afirmação foi feita após ações do governo de Donald Trump e do Congresso dos EUA contra Moraes.