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Com a decisão, o caso permanece sob responsabilidade da Primeira Turma da Corte, composta por cinco ministros.

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Moraes negou a ação do PT, que pedia a apreensão de seu passaporte.

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Com a decisão, a investigação está encerrada, salvo novas provas.

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Ele se mudou para os EUA para evitar o que descreve como “perseguição”.

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A defesa do ex-presidente divulgou os argumentos na noite desta quinta-feira, após a denúncia da PGR no caso da suposta tentativa de golpe de Estado.

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O pedido de notícia-crime contra Eduardo foi feito pelo PT.

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A afirmação foi feita após ações do governo de Donald Trump e do Congresso dos EUA contra Moraes.

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“Eu tenho quase certeza que essa nota não foi redigida no Itamaraty, o Itamaraty jamais faria uma nota desse tipo,” afirmou.

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Esta foi a primeira manifestação de um órgão do Estado dos EUA sobre o caso.

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Nas últimas semanas, desde a posse de Trump, Moraes tem sido alvo de ações vindas dos Estados Unidos.