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Em abril, os cinco ministros da Turma votaram pela condenação.
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Temer destacou que, em sua visão, Moraes vem ajustando a dosagem das penas impostas aos acusados dos ataques do 8/1.
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Débora foi condenada pela Corte após escrever a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”.
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A maioria foi consolidada com o voto do ministro Luiz Fux, que divergiu do relator, Alexandre de Moraes.
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Apenas um deputado do PL não assinou o documento.
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Com o regime de urgência, o texto pode ser levado diretamente ao plenário, sem passar por comissões temáticas.
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Bolsonaro também descartou a possibilidade de deixar o Brasil ou solicitar asilo político nos Estados Unidos.
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Débora estava detida no Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro, no interior paulista.
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Em depoimento prestado à Justiça, Débora reconheceu a ilicitude de seus atos, classificando sua conduta como “ilegal”.
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Votaram a favor os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.