O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra o recurso apresentado pela defesa de Débora Rodrigues dos Santos, condenada pelos atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro de 2023. O julgamento, realizado no plenário virtual da Primeira Turma da Corte, teve início nesta sexta-feira (6).
A defesa alegou que a confissão de Débora não foi considerada na definição da pena, fixada em 14 anos. Ela ganhou notoriedade por ter pichado, com batom, a frase “perdeu, mané” na escultura “A Justiça”, localizada em frente ao STF.
“O Supremo Tribunal Federal, ao proferir o acórdão condenatório, o fez com base no livre convencimento motivado, valorando as provas da maneira que julgou adequada, de maneira devidamente fundamentada, concluindo pela existência de robusto conjunto probatório apto a comprovar a materialidade e a autoria dos crimes pelos quais a ré, ora embargante, foi condenada”, afirmou Moraes.
Os ministros analisam os embargos de declaração, recurso utilizado para esclarecer contradições em uma sentença. “O acórdão recorrido analisou com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida, de modo que, no presente caso, não se constata a existência de nenhuma dessas deficiências, não se mostrando necessário qualquer reparo, pois diferentemente do que alega a embargante, o ofício judicante realizou-se de forma completa e satisfatória”, acrescentou.
Débora foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Em abril, os cinco ministros da Turma votaram pela condenação. Moraes propôs 14 anos, acompanhado por Flávio Dino e Cármen Lúcia. Cristiana Zanin sugeriu 11 anos, e Luiz Fux, um ano e seis meses.
Fux pediu vista e, ao devolver o processo, votou por condenação apenas por deterioração de patrimônio.
