A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o produtor de conteúdo Paulo Figueiredo, nesta segunda-feira (22), por coação no curso do processo que investigou a tentativa de golpe de Estado. O caso envolve a atuação de ambos para intimidar ministros da Corte, em meio ao julgamento que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão.
Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro buscou, junto ao governo Donald Trump, nos Estados Unidos, a imposição de sanções e tarifas contra o Brasil e autoridades do Judiciário como forma de represália às decisões do STF. Paulo Figueiredo teria atuado em coordenação direta com o deputado em território norte-americano.
O ex-presidente Jair Bolsonaro também era investigado, mas não foi denunciado. Para a PGR, não foram identificados indícios de que ele tenha participado da coação contra ministros da Corte.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os denunciados divulgaram amplamente “tragédias financeiras” decorrentes das sanções que, segundo eles, só cessariam se o STF liberasse os acusados no processo do golpe.
Em outro trecho, Gonet destacou que “a dupla de denunciados não hesitou em arrogar a si própria a inspiração determinante das sanções econômicas que vieram a ser, como é notório, afinal infligidas pelo governo norte-americano”.
ESTRATÉGIA DE PRESSÃO
A denúncia aponta que Eduardo e Figueiredo utilizaram suas conexões nos Estados Unidos para ameaçar ministros do STF com represálias econômicas e políticas. As medidas incluíram a suspensão de vistos de oito ministros, a imposição de tarifas de 50% sobre exportações brasileiras e a aplicação da Lei Global Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes.
No caso da suspensão de vistos, ocorrida em 18 de julho de 2025, Eduardo Bolsonaro agradeceu publicamente ao presidente dos EUA e ao secretário de Estado dos EUA, afirmando que “tem muito mais por vir”. Já Figueiredo classificou a medida como “só o começo”.
Em 9 de julho de 2025, os EUA anunciaram tarifas de 50% sobre exportações brasileiras, batizadas pelos denunciados de “Tarifa-Moraes”. O MPF registrou que o impacto foi severo, com perdas de receita e aumento do desemprego em setores específicos.
Por fim, em 30 de julho de 2025, Alexandre de Moraes foi alvo da Lei Magnitsky, que bloqueou bens e restringiu transações financeiras nos EUA. Os acusados teriam utilizado a sanção como instrumento de intimidação a outros ministros.
PROVAS E PEDIDOS
Mensagens extraídas do celular de Jair Bolsonaro reforçam a acusação. Em uma delas, o ex-presidente relatou ao filho que “todos ou quase todos” os ministros do STF estavam preocupados com as sanções.
A denúncia conclui que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo buscaram sobrepor os interesses da família Bolsonaro ao devido processo legal, configurando crime de coação em processo judicial, em caráter continuado.
O Ministério Público pede a condenação dos denunciados e a reparação pelos danos causados. Caberá ao STF decidir se aceita a denúncia, o que transformaria Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo em réus em ação penal. Ambos estão atualmente nos Estados Unidos.
