O presidente da República Tcheca, Petr Pavel, sancionou uma emenda ao Código Penal que equipara a promoção da ideologia comunista à propaganda nazista. A nova legislação prevê penas de até cinco anos de prisão para indivíduos que “estabeleçam, apoiem ou promovam movimentos nazistas, comunistas ou outros que visem comprovadamente suprimir os direitos humanos e as liberdades ou incitar ao ódio racial, étnico, nacional, religioso ou de classe”.
A alteração legal atende a apelos de instituições tchecas como o Instituto para o Estudo dos Regimes Totalitários, que defendem a correção de um suposto desequilíbrio no ordenamento jurídico do país. Segundo essas entidades, regimes comunistas e nazistas devem ser tratados com o mesmo rigor penal, considerando seu histórico de repressão e violações de direitos.
A medida, no entanto, foi duramente criticada pelo Partido Comunista da Boêmia e Morávia (KSČM), liderado pela eurodeputada Kateřina Konečná. Em nota oficial, a legenda afirmou: “Esta é mais uma tentativa falhada de empurrar o KSČM para fora da lei e intimidar os críticos do atual regime”.
Ainda não está claro como a nova legislação será aplicada a partidos políticos legalmente constituídos como o KSČM. Atualmente, o partido não possui representantes no Parlamento da República Tcheca, mas pesquisas recentes indicam que a coligação que integra, chamada “Stačilo” (Basta), pode alcançar 5% dos votos nas eleições legislativas de outubro — percentual necessário para retornar à câmara baixa do Parlamento tcheco.
A República Tcheca integrou o bloco socialista liderado pela União Soviética e foi governada pelo Partido Comunista da Tchecoslováquia (KSČ) até a Revolução de Veludo, em 1989, que encerrou 41 anos de regime de partido único e iniciou a transição para uma república parlamentar.
Nas eleições de 2021, o KSČM não superou a cláusula de barreira de 5%, ficando fora do Parlamento tcheco pela primeira vez desde 1920.
