A Defensoria Pública da União (DPU) encaminhou ao comandante do Exército, general Tomás Paiva, uma recomendação para a criação de um protocolo específico de atendimento a pessoas trans durante o alistamento militar obrigatório. O Exército tem 15 dias para informar se acatará a recomendação.
O documento é assinado por Carolina Castelliano, defensora nacional de Direitos Humanos, e por membros do Grupo de Trabalho LGBTQIA+ da DPU, incluindo Diego Alves, defensor regional de Direitos Humanos de Alagoas, além dos defensores federais Sérgio Caetano Conte Filho, Ivan de Oliveira Ferreira, Atanásio Darcy Lucero Junior e Marcos Wagner Alves Teixeira.
A iniciativa surgiu após relato de um homem trans em Maceió (AL) que, durante o alistamento, foi submetido a uma situação que considerou constrangedora. Segundo o depoimento, ele foi levado a uma sala com outros jovens para avaliação física e obrigado a despir-se, apesar de ter informado sua identidade de gênero e o desconforto com o procedimento.
A DPU destacou que, embora o plano regional de convocação da 7ª Região Militar determine tratamento cortês e respeitoso a pessoas LGBTQIA+, com proibição de constrangimento e garantia de uso do nome social, esses princípios não estariam sendo plenamente cumpridos.
Diante disso, a Defensoria recomendou que o Exército permita o uso do nome social desde o primeiro contato, além de estabelecer diretrizes detalhadas para as avaliações físicas e de saúde, garantindo privacidade, possibilidade de atendimento individual e escolha do gênero do profissional de saúde.
A DPU também sugeriu que sejam adotadas medidas educativas para capacitar os funcionários das juntas de serviço militar e integrantes das comissões de seleção, a fim de assegurar o tratamento adequado a pessoas trans.
Outro ponto da recomendação é a criação de um canal permanente e acessível para o recebimento de denúncias de violações de direitos humanos ou tratamento inadequado de pessoas LGBTQIA+, com garantia de sigilo e apuração efetiva.
O Exército ainda não se manifestou oficialmente sobre o documento encaminhado pela Defensoria Pública da União.
