O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar a frase “perdeu, mané” na estátua da “A Justiça”, localizada em frente à sede do STF.
A pena foi fixada em 14 anos de prisão, inicialmente em regime fechado, além de R$ 30 milhões em danos morais. Em seu parecer, o ministro afirmou que a ré “dolosamente aderiu a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente eleito”.
A pichação ocorreu durante os atos de 8 de janeiro. O julgamento segue em plenário virtual e está previsto para ser concluído até 28 de março, salvo pedidos de vista ou destaque para julgamento presencial.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Débora dos seguintes crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com pena de 4 a 8 anos; golpe de Estado, com punição de 4 a 12 anos; associação criminosa armada, com pena de 1 a 3 anos, com possível aumento de pena pela utilização de armas; dano qualificado, que pode levar de 6 meses a 3 anos de prisão; e deterioração de patrimônio tombado, com pena de 1 a 3 anos de prisão.
Débora foi presa em março de 2023 em Paulínia (SP). Sua defesa argumentou que o caso não deve ser analisado pelo STF e pediu a rejeição da denúncia, alegando falta de justa causa. Além disso, defendeu sua absolvição, pois consideram que sua conduta não configura crime.
O processo segue agora para julgamento, onde os ministros decidirão se a ré será condenada ou absolvida. Caso seja condenada, a pena será definida com base nas circunstâncias do caso. Da decisão, cabe recurso no próprio STF.
