A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na noite de quinta-feira (13), a alteração do nome da Guarda Civil Municipal (GCM) para Polícia Municipal. A proposta recebeu 42 votos favoráveis e 10 contrários, sem abstenções. Eram necessários ao menos 37 votos para a aprovação.
O projeto foi aprovado na forma original, de autoria da vereadora Edir Sales (PSD). Como se trata de uma emenda à Lei Orgânica do Município, a medida será promulgada pela própria Câmara, sem necessidade de sanção do prefeito. O presidente da Casa, vereador Ricardo Teixeira (União), afirmou que a promulgação ocorreria ainda na quinta-feira, com publicação no Diário Oficial do município nesta sexta-feira (14).
Ao final da votação, vereadores entoaram o hino da corporação. O prefeito Ricardo Nunes celebrou a aprovação e declarou à emissora GloboNews: “Recebo essa decisão com uma alegria enorme, pelo reconhecimento dos valorosos policiais municipais que estão dando suas vidas para proteger a população”.
Nunes ressaltou ainda que a mudança atende ao anseio da sociedade e fortalece as políticas de segurança pública. “A aprovação do projeto que altera o nome da GCM para Polícia Municipal é o reconhecimento dos nossos valorosos policiais municipais, que dão as suas vidas para proteger a todos nós. Essa decisão reflete a vontade da população e reforça o caminho que escolhemos, de mais segurança.”
A decisão ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer que as guardas municipais têm atribuições para atuar no policiamento ostensivo e realizar prisões em flagrante. O tema chegou ao STF depois que a Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo recorreu contra uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que impedia a capital de conceder “poder de polícia” à GCM.
O prefeito destacou que a decisão do STF trouxe segurança jurídica sobre as competências da Guarda Civil Municipal. “Agora temos claro a competência da Guarda e, com o poder de polícia, é mais forte dar o nome.”
A Câmara Municipal é presidida por Ricardo Teixeira, aliado de Nunes. A base governista tem maioria na Casa, o que favoreceu a aprovação da mudança.
