A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o julgamento da investigação sobre suposta tentativa de golpe de Estado ocorra no plenário da Corte, e não na Primeira Turma, onde tramita atualmente.
Os advogados também alegam que enfrentam restrições ao acesso a provas e denunciam cerceamento de defesa. Além disso, reafirmam que Bolsonaro não cometeu qualquer irregularidade.
JULGAMENTO NO PLENÁRIO
Na petição apresentada ao STF, a defesa argumenta que a gravidade do caso e o envolvimento de um ex-presidente justificam que o julgamento seja feito pelo plenário da Corte, composto por 11 ministros, e não por uma das turmas, que possuem apenas cinco magistrados cada.
“Parece ser inadmissível que um julgamento que envolve o ex-Presidente da República não ocorra no Tribunal Pleno”, afirmam os advogados.
Segundo a defesa, a Constituição e o regimento interno do STF determinam que o plenário seja o “juiz natural” para casos dessa magnitude.
ACESSO RESTRITO A PROVAS
Os advogados também alegam que não tiveram acesso integral ao material obtido pela Polícia Federal. Segundo a defesa, foram liberados apenas trechos selecionados, sem o espelhamento completo dos celulares apreendidos, inclusive o de Bolsonaro e de outros investigados.
Para a defesa, essa limitação prejudica a contestação das provas e a indicação de testemunhas.
“Toda prova reunida na investigação deve ser compartilhada integralmente com a defesa”, sustenta o documento.
Os advogados ainda acusam o ministro relator, Alexandre de Moraes, de extrapolar sua função ao determinar diligências e investigações de ofício, comprometendo o sistema acusatório.
“O modelo acusatório impõe limites à atuação do julgador, que não pode substituir o papel do Ministério Público”, argumenta a defesa.
ANULAÇÃO DE ATOS
Os advogados de Bolsonaro pedem a anulação de todos os atos processuais desde a análise dos dados do celular de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.
“Requer-se, portanto, seja reconhecida e declarada a violação ao art. 3-A do Código de Processo Penal, com as consequências legais daí decorrentes”, sustenta a petição.
A defesa alega que essa medida compromete a validade da investigação e reforça sua intenção de contestar o processo.
NEGA CRIME
Na resposta ao STF, a defesa nega que Bolsonaro tenha cometido qualquer crime relacionado à suposta tentativa de golpe de Estado.
Os advogados afirmam que não há elementos concretos que vinculem o ex-presidente a atos de violência ou grave ameaça contra as instituições.
“Houve emprego de violência ou grave ameaça ao longo de 18 meses? Os poderes constitucionais foram restringidos ou impedidos de funcionar? É evidente que não”, sustentam.
A defesa acusa a Procuradoria-Geral da República de criar uma “narrativa forçada” para incriminar Bolsonaro.
“O enredo criado para sustentar o romance não é real. […] Não há dados concretos que permitam conectar, de forma objetiva, o peticionário à narrativa da denúncia”, afirmam os advogados.
“DISCURSO NÃO É CRIME”
Sobre reuniões e discursos de Bolsonaro com militares e assessores, a defesa argumenta que, mesmo passíveis de críticas políticas, tais atos não configuram crime.
“Ainda que se deseje criticar discursos, entrevistas e reuniões, tais eventos não se confundem nem minimamente com atos de execução”, argumentam os advogados.
Os defensores também negam qualquer ligação de Bolsonaro com os ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
“Os eventos do dia 8 de janeiro são produto da vontade própria de pessoas que devem responder por seus atos, mas não foram planejados, incentivados ou coordenados pelo peticionário.”
PRÓXIMOS PASSOS
A petição aguarda decisão do ministro relator Alexandre de Moraes, que deverá avaliar os pedidos antes de encaminhar o caso para julgamento.
