O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta-feira (19) a retirada do sigilo sobre o acordo de delação premiada firmado em 2024 entre a Polícia Federal e o tenente-coronel Mauro Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na mesma decisão, Moraes estabeleceu o prazo de 15 dias para que os 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na terça-feira (18) apresentem suas defesas de forma escrita.
Com isso, o conteúdo dos depoimentos prestados por Mauro Cid deverá ser tornado público ainda nesta quarta-feira.
“[…] No presente momento processual, uma vez oferecida a denúncia pelo procurador-geral da República, para garantia do contraditório e da ampla defesa […] não há mais necessidade da manutenção desse sigilo, devendo ser garantido aos denunciados e aos seus advogados total e amplo acesso a todos os termos da colaboração premiada”, afirmou Moraes.
O acordo de delação previa que Cid fornecesse detalhes sobre suspeitas de crimes cometidos por ele e por pessoas próximas ao longo do governo Bolsonaro. Entre os temas abordados nas investigações, estão a suposta tentativa de golpe de Estado, o caso das joias trazidas da Arábia Saudita e a suposta fraude nos cartões de vacinação.
Se as informações apresentadas por Cid forem confirmadas pela investigação, ele poderá receber benefícios legais, como a redução da pena e a possibilidade de cumprir eventuais condenações em regime aberto.
