O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu, na quinta-feira (29), devolver ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações sobre fraudes nos descontos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entretanto, manteve sob sua responsabilidade os procedimentos relacionados ao Banco Master.
A decisão estabelece que o caso do banco permaneça sob a responsabilidade da Presidência do Supremo por mais 90 dias, contados a partir de 12 de setembro. Durante esse período, Fachin poderá analisar medidas urgentes, como pedidos de revisão de prisões preventivas e solicitações de diligências feitas pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo Fachin, não existem mais elementos que justifiquem a manutenção das investigações sobre o INSS sob sua responsabilidade. O ministro considerou que, diante da manifestação da PGR, não há motivos para impedir que Mendonça retome a condução dos procedimentos.
As duas investigações haviam sido retiradas da relatoria de Mendonça em setembro, quando Fachin assumiu os processos em meio à crise interna no STF. O episódio ocorreu após divergências entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, envolvendo informações encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Moraes havia solicitado a abertura de uma investigação contra Mendonça, sob a alegação de que o colega estaria conduzindo politicamente as apurações. A PGR, entretanto, manifestou-se contra o pedido, afirmando não haver indícios de irregularidades na atuação do magistrado.
No caso do Banco Master, Fachin decidiu manter os procedimentos sob sua responsabilidade até que o plenário do STF delibere sobre a possível abertura de uma investigação envolvendo integrantes da Corte. A decisão será submetida à análise dos demais ministros.
