O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou, na quarta-feira (28), as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicáveis aos combustíveis em 2027. Os novos valores entrarão em vigor em 1º de fevereiro do próximo ano.
Em nota, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) informou que a medida atende às determinações da Lei Complementar nº 192, de 2022.
O colegiado também destacou que, diante da instabilidade dos preços internacionais dos derivados de petróleo, os estados avaliam a possibilidade de antecipar a atualização dos valores referentes ao diesel.
“Dado o cenário de instabilidade mundial dos preços dos derivados de petróleo, os estados monitoram e avaliam abreviar os termos da lei complementar quanto à atualização dos valores do diesel, assumindo o compromisso de cooperar por meio de esforços que concorram para o interesse do povo brasileiro”, afirmou o Comsefaz.
O ICMS é um tributo de competência estadual, cobrado pelos governos dos estados e do Distrito Federal. As alíquotas estabelecidas para 2027 são: gasolina e etanol anidro, R$ 1,64 por litro; diesel e biodiesel, R$ 1,30 por litro; e GLP/GLGN, incluindo os derivados de gás natural, R$ 1,54.
