A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reafirmou, na quinta-feira (15), sua posição contrária à redução da maioridade penal, em meio às discussões no Congresso Nacional sobre mudanças na legislação brasileira.
Em carta enviada aos parlamentares em junho e retomada nesta semana, a entidade afirmou que a medida não enfrenta as causas da violência nem oferece respostas duradouras para a segurança pública.
A CNBB argumenta que o Brasil já possui mecanismos para responsabilizar adolescentes por atos infracionais por meio das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para a instituição, o problema está na aplicação dessas medidas e na falta de investimentos em educação, proteção social e oportunidades para os jovens.
A entidade também alertou que o ingresso precoce de adolescentes no sistema prisional pode ampliar os ciclos de violência e exclusão, dificultando a ressocialização.
O posicionamento ocorre durante o debate sobre propostas que pretendem reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos e, em determinadas situações, para 14 anos.
A CNBB pediu ao Congresso Nacional que priorize políticas de prevenção da violência, fortalecimento das famílias, proteção da infância e aprimoramento das medidas socioeducativas.
