O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) ajuizou uma ação civil pública contra a rede varejista Havan e o empresário Luciano Hang por suposto assédio eleitoral. O processo foi protocolado na Justiça do Trabalho, em Goiânia (GO), e tem como base declarações feitas pelo empresário a funcionários durante a inauguração de uma unidade em Caldas Novas, no sul de Goiás, no fim de agosto.
Segundo o MPT, Hang discursou diante de funcionários recém-contratados e fez críticas a pautas trabalhistas. Para o órgão, as declarações associaram o voto dos trabalhadores a possíveis demissões, redução de renda e precarização das condições profissionais, o que caracterizaria interferência indevida na liberdade política dos empregados.
Na ação, o MPT-GO pede a condenação da empresa e do empresário ao pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. O órgão também solicita indenização individual de, no mínimo, 20 vezes o último salário de cada trabalhador que tenha sido atingido.
Entre os pedidos estão ainda a determinação para que Hang grave, em até 48 horas, um vídeo de retratação; a garantia de liberação dos funcionários para votar nos dias de eleição; e a adoção de normas permanentes de neutralidade política nas unidades da empresa.
Em nota, Hang afirmou que tem o direito de manifestar sua opinião e negou ter pedido votos ou indicado candidato ou partido. Segundo o empresário, durante a inauguração, falou sobre a liberdade de trabalhar, a importância do emprego e uma proposta em discussão no país.
“Não falei de candidato. Não falei de partido. Não pedi voto para ninguém. Não determinei em quem ninguém deveria votar. Apenas falei o que penso”, afirmou.
Hang também disse que enfrenta situações semelhantes desde 2018, quando passou a se manifestar publicamente sobre política, e classificou a ação como uma forma de perseguição. Ele afirmou respeitar o MPT e a Justiça, mas defendeu que sua liberdade de expressão seja preservada.
