O deputado republicano Chris Smith, do estado norte-americano de Nova Jersey, cobrou da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) uma manifestação sobre a liberdade de expressão no Brasil e pediu que o órgão intensifique o monitoramento do país antes das eleições presidenciais.
Em carta enviada na terça-feira (15), o congressista citou as recentes revelações envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, como novos elementos para sustentar suas críticas à atuação do Judiciário brasileiro.
Smith é copresidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos e já defendia a aplicação de sanções contra Moraes. No ano passado, encaminhou uma carta ao secretário de Estado, Marco Rubio, pedindo que o governo de Donald Trump adotasse medidas contra o ministro.
Em junho de 2025, Smith afirmou que os EUA deveriam impor “sanções sob o Ato Global Magnitsky”. Moraes foi sancionado pelo governo Trump em 30 de julho daquele ano, mas teve o nome retirado da lista em dezembro.
Na nova carta, Smith pediu que a CIDH e sua Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão publiquem uma declaração reafirmando o direito dos brasileiros de buscar, receber e transmitir informações e ideias políticas. Ele também solicitou informações sobre as medidas que os órgãos pretendem adotar para acompanhar a situação no Brasil até a eleição.
O deputado citou dados extraídos do celular de Vorcaro, contatos atribuídos ao ex-banqueiro e a Moraes e o contrato entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa do ministro. Segundo Smith, esses episódios reforçam a necessidade de uma atuação mais firme do sistema interamericano de direitos humanos no país.
Smith também relembrou questionamentos anteriores enviados à CIDH sobre decisões judiciais relacionadas à liberdade de expressão e criticou a resposta do órgão. O republicano mencionou ainda a visita ao Brasil, em fevereiro de 2025, do relator especial para a Liberdade de Expressão, Pedro Vaca, e criticou a ausência de menção nominal a Moraes no relatório produzido posteriormente.
A iniciativa ocorre em meio ao aumento das divergências no STF sobre as investigações relacionadas ao Banco Master e sobre Moraes e a relação do ministro com Vorcaro.
