A Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se contra a devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que pretende viajar aos Estados Unidos para participar da posse de Donald Trump. A decisão agora está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que avaliará se autoriza ou não a viagem. A cerimônia está prevista para a próxima segunda-feira (20), em Washington.
Os advogados de Bolsonaro solicitaram a devolução temporária do passaporte, permitindo que ele deixe o país entre 17 e 22 de janeiro. O documento foi apreendido pela Polícia Federal em fevereiro de 2024, no contexto de investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente, seus aliados e militares próximos.
Em sua manifestação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que “não há interesse público na viagem aos EUA que justifique a derrubada da restrição”. Ele destacou que Bolsonaro “não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil” na cerimônia de posse de Trump.
Segundo Gonet, Bolsonaro não apresentou “fundamento especial” para justificar a suspensão da medida cautelar. “A viagem desejada pretende satisfazer interesse privado do requerente, que não se entremostra imprescindível”, afirmou. O procurador frisou que a situação descrita não indica “necessidade básica, urgente e indeclinável” para justificar a exceção à proibição de saída do país.
O parecer ressalta que a retenção do passaporte visa garantir a presença de Bolsonaro no Brasil para atender às investigações criminais em curso e assegurar a aplicação da lei penal. Gonet sublinhou que a cautela se fundamenta em razões de ordem pública e preservação do interesse público.
Os advogados de Bolsonaro argumentaram ao Supremo que a posse de Trump é um “evento de notória magnitude política e simbólica” e que a presença de Bolsonaro seria significativa para o fortalecimento das relações bilaterais entre Brasil e EUA. No entanto, Moraes exigiu comprovação de um “convite oficial”, após a apresentação de um e-mail, que segundo o ministro, é de “origem não identificada”, sem detalhes da programação do evento.
