A Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou, nesta sexta-feira (12), os motivos que levaram à decisão de anular, em 22 de maio, a extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil.
A decisão refere-se ao pedido de extradição apresentado pelo Brasil no processo em que Zambelli foi condenada por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Há ainda um segundo pedido de extradição em análise na Justiça italiana, relacionado à condenação da ex-parlamentar por porte ilegal de arma de fogo e ameaça.
Segundo a Corte de Cassação, foram identificados “diversos elementos” capazes de gerar dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do Supremo Tribunal Federal (STF), que proferiu a condenação de Carla Zambelli.
Os magistrados afirmaram que o ministro Alexandre de Moraes acumulou diferentes funções ao longo do processo, atuando simultaneamente como integrante do colegiado julgador e como pessoa considerada prejudicada por um dos crimes atribuídos à ex-parlamentar.
“Emergiram diversos elementos capazes de suscitar dúvidas sobre a imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal que proferiu a condenação da recorrente”, diz o documento.
A Corte também apontou “insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa de M.A.D.M. [ministro Alexandre de Moraes], integrante do Supremo Tribunal Federal do Brasil, em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz”, conforme a decisão publicada em italiano.
Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal a 10 anos de prisão em regime fechado por contratar o hacker Walter Delgatti para invadir sistemas do Judiciário e inserir documentos falsos, incluindo um suposto mandado de prisão contra o próprio ministro e ordens de quebra de sigilo.
Segundo a acusação, a invasão tinha como objetivo desacreditar o Judiciário e criar um ambiente favorável a uma ruptura institucional. A decisão da Corte de Cassação, última instância da Justiça italiana, revogou o entendimento anterior da Corte de Apelações e resultou na libertação da ex-parlamentar no fim do mês passado.
