A proposta que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho avançou para uma nova etapa no Congresso Nacional nesta semana. Após aprovação pela Câmara dos Deputados no fim de maio, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi encaminhada ao Senado, onde passará por análise e poderá sofrer ajustes antes de eventual votação em plenário.
A discussão ganhou força por envolver diretamente milhões de trabalhadores contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O tema mobiliza parlamentares tanto da direita quanto da esquerda e diferentes setores da sociedade, que acompanham os possíveis impactos da mudança na organização do trabalho no país e os efeitos na economia brasileira.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), convocou reunião com líderes partidários para terça-feira (9), com o objetivo de definir o rito de tramitação da proposta na Casa. A expectativa é que o encontro estabeleça o encaminhamento da matéria. Alcolumbre já indicou que o texto não deverá seguir diretamente ao plenário, sendo antes analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), responsável por indicar o relator.
Segundo a presidência do Senado, a proposta será submetida a exame detalhado, com possibilidade de aperfeiçoamentos, e não mera reprodução do texto aprovado na Câmara.
A versão aprovada pelos deputados prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho, atualmente fixada em 44 horas, para 40 horas, sem redução salarial. A transição ocorreria em duas etapas: inicialmente, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada passaria para 42 horas semanais; após 12 meses, haveria nova redução de duas horas, atingindo 40 horas semanais.
Outro ponto central do texto é a garantia de dois dias de descanso semanal, também com vigência prevista 60 dias após a promulgação. A proposta estabelece ainda que o repouso ocorra preferencialmente aos domingos. A PEC contou com apoio do governo federal e articulação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante sua tramitação entre os deputados.
