O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta quinta-feira (28), que passará a classificar as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas, com entrada em vigor prevista para 5 de junho.
A decisão envolve a designação dos grupos como “Terroristas Globais Especialmente Designados” (SDGTs, na sigla em inglês) e “Organizações Terroristas Estrangeiras” (FTOs, na sigla em inglês), o que implica sanções financeiras, restrições de entrada e a criminalização de qualquer apoio material às organizações.
O anúncio ocorreu um dia após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se reunir com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. Segundo o parlamentar, Rubio demonstrou apoio à proposta de enquadrar as facções brasileiras como organizações terroristas.
Flávio Bolsonaro também afirmou ter conversado sobre o tema com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante encontro realizado na Casa Branca, na terça-feira (26).
O anúncio também ocorre em meio a um contexto de intensificação da política norte-americana de combate ao narcotráfico na América Latina. Segundo autoridades dos EUA, o crime organizado passou a ser tratado como tema de segurança nacional dos Estados Unidos, com maior cooperação regional e ações contra redes transnacionais nas Américas.
No Brasil, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia se posicionado contra esse tipo de classificação. Integrantes do Palácio do Planalto e do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) argumentam que o ordenamento jurídico brasileiro não enquadra facções como organizações terroristas, mas sim como organizações criminosas, já que não há motivação ideológica, política ou religiosa prevista na Lei Antiterrorismo.
Em março deste ano, o governo brasileiro foi informado pelos EUA sobre a intenção de avançar na inclusão das facções brasileiras na lista. Na ocasião, houve tentativa de convencimento do governo Lula para que a medida não fosse adiante.
A avaliação interna do governo petista é de que a classificação poderia ampliar o alcance das ações norte-americanas e gerar interpretações mais duras sobre a atuação dos EUA no combate ao crime organizado, inclusive com possíveis repercussões diplomáticas.
Apesar disso, os Estados Unidos sustentam que o PCC e o CV atendem aos critérios legais para designação, incluindo atuação internacional, capacidade operacional e ameaça à segurança de cidadãos americanos, além de registros de atuação das facções em território norte-americano.
