A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, na segunda-feira (11), pedido de condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo.
Ele é réu em ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF), relacionada a supostas tentativas de interferência no julgamento dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Segundo a acusação, Eduardo teria buscado interlocução com autoridades dos Estados Unidos com o objetivo de pressionar instituições brasileiras, incluindo a possibilidade de sanções e tarifas contra o país em reação ao andamento dos processos.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que o ex-parlamentar atuou de forma contínua para constranger ministros do STF e interferir no andamento das ações ligadas à tentativa de golpe de Estado.
“O inconformismo do réu materializou-se em atos concretos de hostilidade e promessas (efetivadas) de retaliação internacional, com o objetivo claro de paralisar as persecuções penais em curso, o que preenche integralmente os requisitos do tipo penal imputado”, escreveu a PGR nas alegações finais, enviadas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.
De acordo com o documento, Eduardo Bolsonaro teria utilizado instrumentos de pressão política internacional para tentar influenciar o resultado do processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A PGR sustenta que sua conduta ultrapassou os limites da divergência política.
“Transcendeu a fronteira da discordância democrática para ingressar na seara da criminalidade”, afirmou o documento da PGR.
Residindo nos Estados Unidos desde o início de 2025, Eduardo Bolsonaro foi citado por edital. Como não constituiu defesa, a Defensoria Pública foi designada para atuar no caso. Após audiência de instrução realizada por videoconferência, na qual o réu não compareceu, o processo avançou para a fase de alegações finais.
Com essa etapa concluída, caberá à Primeira Turma do STF definir a data do julgamento, quando será decidido se o ex-deputado será absolvido ou condenado.
