A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1.
Com a aprovação na CCJ, a matéria seguirá para análise por uma comissão especial. O relatório do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) foi aprovado de forma simbólica, sem registro nominal dos votos dos parlamentares.
O parecer unifica duas propostas apresentadas por parlamentares de esquerda. A primeira, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê a redução da jornada de trabalho para quatro dias semanais, com prazo de 360 dias para a entrada em vigor da nova regra. A segunda, apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), estabelece a redução da jornada para 36 horas semanais, com prazo de dez anos para implementação.
A discussão dessas PECs difere da proposta encaminhada pelo governo federal, apresentada na última terça-feira (14), que prevê a redução da jornada semanal para 40 horas e a mudança da escala de trabalho de seis para cinco dias, com dois dias de descanso remunerado.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece uma jornada máxima de 44 horas semanais.
O relatório aprovado na CCJ limita-se à análise de admissibilidade, ou seja, à verificação da compatibilidade das propostas com a Constituição. Segundo Paulo Azi, os textos atendem aos requisitos constitucionais necessários à tramitação no Congresso Nacional.
A análise do mérito, que trata do conteúdo das propostas, será realizada posteriormente pela comissão especial.
De acordo com o relator, a expectativa é que o colegiado seja instituído ainda nesta quarta-feira, pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O nome do relator da comissão especial ainda não foi definido.
