O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após rejeitar três propostas de alteração apresentadas pela oposição e firmar um acordo sobre os repasses federais a estados e municípios.
O texto foi aprovado em turno suplementar por 69 votos favoráveis e dois contrários. A proposta prevê medidas de contenção de despesas e ampliação da arrecadação, com impacto estimado entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027.
Entre os principais pontos mantidos está a autorização para o governo limitar o uso de créditos tributários utilizados por empresas para compensar impostos federais. A medida pode gerar entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em receitas adicionais em 2027.
Os senadores também rejeitaram propostas que buscavam retirar o limite de R$ 3 bilhões anuais para compensações previdenciárias entre a União e os regimes próprios de previdência, além de reduzir de 2% para 0,6% o crescimento real das despesas públicas em determinadas condições.
Em relação à Lei Kandir, que prevê compensações financeiras aos estados pela desoneração das exportações, houve um acordo entre o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), e a oposição. Os repasses federais, inicialmente previstos em R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2030, foram elevados para R$ 2 bilhões anuais.
O projeto também prevê mudanças no arcabouço fiscal, permitindo bloqueios adicionais de despesas para aproximar o resultado das contas públicas da meta estabelecida pelo governo.
Com a aprovação no Senado, a proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.




