O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira (8), o início do cumprimento da pena do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O magistrado também ordenou a expedição de um mandado de prisão e o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em nome do ex-parlamentar.
Eduardo foi condenado pela Primeira Turma do STF a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi tomada por unanimidade e está relacionada à atuação do ex-deputado nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras durante o processo da trama golpista envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo a Corte, Eduardo utilizou o mandato parlamentar para buscar sanções de autoridades estrangeiras contra integrantes do Judiciário brasileiro e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. A atuação tinha como objetivo constranger as autoridades e interferir no andamento do processo.
O processo transitou em julgado em 3 de outubro, encerrando a possibilidade de novos recursos e permitindo o início da execução definitiva da pena. Moraes determinou que o mandado de prisão seja encaminhado à Polícia Federal (PF) e incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).
Além da pena de prisão, Eduardo foi condenado ao pagamento de 50 dias-multa, com cada dia fixado em dois salários mínimos. A sentença também determinou a perda do cargo público de escrivão da Polícia Federal e a comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para fins de inelegibilidade.
Eduardo Bolsonaro vive atualmente nos Estados Unidos. Com o cancelamento dos passaportes, os documentos deixam de ter validade. A execução da pena dependerá do cumprimento do mandado de prisão pelas autoridades competentes.
