O Departamento de Estado dos Estados Unidos classificou a condenação do ex-deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como uma “perseguição e manipulação jurídica”.
Na última terça-feira (16), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) — composta por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia — condenou Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime semiaberto. A decisão foi unânime entre os ministros.
Segundo o STF, o ex-deputado tentou coagir magistrados e articulou a aplicação de sanções pelos Estados Unidos contra o Brasil, com o objetivo de dificultar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso da chamada “trama golpista”.
“Este é o mais recente exemplo de perseguição e manipulação jurídica por parte dos tribunais brasileiros contra a oposição política. Os debates políticos devem ser resolvidos por eleições democráticas, não por condenações”, declarou um porta-voz do Departamento de Estado dos EUA sobre o caso.
Na quarta-feira (17), o presidente norte-americano Donald Trump comentou sobre o Brasil após ser questionado sobre sua interação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela repórter da TV Globo Bianca Rothier, durante entrevista na cúpula do G7, em Évian, na França. Trump aparentou confundir os filhos de Bolsonaro, Flávio e Eduardo.
“Ouvi dizer que prenderam alguém que está concorrendo a um cargo hoje. Fiquei sabendo disso depois que saímos. Eu tinha acabado de me despedir dele [Lula] e ouvi dizer que prenderam o ‘Bolsonaro Júnior’. Ele estava indo bem nas pesquisas, e o prenderam porque ele deu uma declaração no Texas. Prenderam ele ou querem prendê-lo.”
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, afirmou que há elementos que comprovam que Eduardo Bolsonaro cometeu o crime de coação no curso do processo, conforme denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Eduardo Bolsonaro foi acusado de promover, junto ao governo de Donald Trump, ações para criar um ambiente de instabilidade e temor, com ameaças de retaliações estrangeiras contra ministros do STF.
De acordo com a PGR, as iniciativas do ex-deputado no exterior tinham como objetivo impedir uma eventual condenação de Jair Bolsonaro no processo que apurou a trama golpista. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão e cumpre prisão domiciliar humanitária concedida por Moraes.
A Procuradoria afirmou que as provas reunidas no processo demonstram que Eduardo Bolsonaro buscou colocar interesses familiares acima das normas do devido processo legal. Entre os elementos apresentados estão declarações em entrevistas, publicações em redes sociais e mensagens trocadas com Jair Bolsonaro, que indicariam articulações nos Estados Unidos para pressionar integrantes do Judiciário brasileiro.
A defesa de Eduardo Bolsonaro foi feita pelo defensor público Esdras dos Santos Carvalho, já que o ex-deputado não indicou advogado. Ele pediu a absolvição por falta de provas. A Defensoria Pública da União (DPU) também alegou questões processuais que, segundo a instituição, justificariam a anulação do processo, incluindo a participação de Alexandre de Moraes no julgamento.
